SEMCTIBenjamin Constant · AM
MGIMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ConfidencialNota de Sensibilização

Proposta de Parceria Federativa · Maio de 2026

Microcosmos de Inovação BR-319 — Nota de Sensibilização ao MGI

Como Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Benjamin Constant, apresentamos ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos o Projeto Microcosmos de Inovação BR-319 — uma proposta integrada de fortalecimento de capacidades institucionais e bioeconomia nos 16 municípios da área de influência da rodovia, articulada via metodologia Microcosmos (Hero Amazonia + INPACTAS) com governança municipal consolidada e âncora acadêmica na UFAM.

Proponente: SEMCTI · Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
Destinatário: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Apoio técnico: INPACTAS · UFAM · Hero Amazonia · Protec
Horizonte: 36 meses (3 anos) · início jun/2026
Cobertura: 16 municípios · eixo BR-319
Aporte: 3 cenários · R$ 2,5 / 8 / 12 mi

1. Diagnóstico Territorial

O eixo da BR-319 concentra 16 municípios com baixa capacidade institucional, alta vulnerabilidade produtiva e ausência de estruturas formais de inovação. O diagnóstico do AAE BR-319 (INPA/UFAM/INFRA S.A.) identificou três cadeias produtivas estáveis e viaáveis — açaí, castanha-do-Brasil e palmito — que constituem a base estratégica de uma transição para bioeconomia de alto valor agregado, em alternativa explícita a modelos extrativistas e à expansão da pecuária.

1.1 O eixo da BR-319 em números

16
Municípios · Área de influência
Municípios diretamente afetados pela BR-319 no eixo Manaus–Porto Velho, abrangendo o interflúvio Purus-Madeira.
03
Cadeias prioritárias
Açaí · castanha-do-Brasil · palmito — cadeias estáveis identificadas pelo AAE BR-319 como base da bioeconomia regional.
01
Microcosmo validado
Benjamin Constant — único município do eixo com incubadora ativa, fundo municipal de inovação e governança documentada (Lei 1.434/2025).
[N]%
Formalização · Média eixo
[PLACEHOLDER: taxa média de formalização empresarial nos municípios do eixo — RAIS/ME 2023.]
Oportunidade central: converter o eixo da BR-319 em uma rede de microcosmos de inovação, em que cada ator (governo municipal, academia, empresa, sociedade civil, meio ambiente) produza valor coordenado — transformando vulnerabilidade institucional em capilaridade federativa.

“[PLACEHOLDER: citação extraída do Diagnóstico Integrado do AAE BR-319 sobre fragilidade institucional ou potencial de desenvolvimento dos municípios do eixo.]”

— Diagnóstico Integrado AAE BR-319, INPA/UFAM, 2026

2. A Proposta

O Microcosmos de Inovação BR-319 não propõe criar do zero. Propõe transferir e adaptar, em escala, o modelo operante em Benjamin Constant — com governança municipal consolidada, INPACTAS como operador técnico, UFAM como âncora acadêmica e Hero Amazonia como provedora da metodologia internacional — para os demais municípios do eixo da rodovia, respeitando a heterogeneidade territorial. A estratégia é bottom-up, ancorada na infraestrutura existente, e gera resultados de curto prazo sem depender de investimentos massivos iniciais (em contraste explícito com o modelo de parques tecnológicos convencionais).

2.1 Pilotos satélite e municípios-base

A proposta não ataca os 16 municípios simultaneamente. Adota um modelo de cidades satélite: começa por municípios com maior infraestrutura institucional preexistente, que servem de base para a irradiação regional. Os pilotos identificados são Humaitá (com sede universitária UFAM e papel histórico de polo do sul do Amazonas) e Manicoré (segundo nó institucional do eixo, com prefeitura estruturada e integração logística). Benjamin Constant atua como centro metodológico, transferindo o modelo testado em quatro anos para os pilotos satélite.

2.2 Núcleo da Fase 01: habilitação tecnológica

O eixo central da primeira fase não é construção civil — é habilitação tecnológica de capital humano local. O público prioritário são professores municipais, funcionários públicos e líderes de cooperativas das cadeias do açaí, da castanha e do palmito. As competências-alvo são três: (i) inteligência artificial aplicada à gestão municipal e à cadeia produtiva; (ii) formulação de projetos para captação autônoma de fomento federal e estadual; (iii) gestão jurídica e contábil de negócios formais e cooperativas. O resultado é capacidade instalada local que pode operar com autônomia após o fim do aporte federal.

2.3 Cadeias prioritárias de bioeconomia

A focalização nas cadeias do açaí, castanha-do-Brasil e palmito não é arbitrária. Decorre do mapeamento de cadeias estáveis do AAE BR-319 e da literatura de bioeconomia amazônica como vetores de alto valor agregado, com escalabilidade comprovada e capacidade de articular pequenos produtores em redes formais. A proposta é explícita: bioeconomia, não extrativismo; cadeias produtivas com agregação tecnológica, não repetição de modelos extensivos.

3. O Modelo Microcosmos

Microcosmos não é um programa, é um sistema operativo territorial. Articula a quíntupla hélice — governo, academia, empresa, sociedade civil e meio ambiente — em torno de problemas reais do território, com infraestrutura existente, em ciclos curtos e mensuráveis. A metodologia foi desenvolvida pela Hero Amazonia (Peru) e adaptada com a INPACTAS para o contexto da fronteira amazônica brasileira em Benjamin Constant.

3.1 A quíntupla hélice

G
Governo

Município articulador da agenda

E
Empresa

MPEs e cooperativas locais

A
Academia

UFAM, IFAM e ICTs regionais

S
Sociedade civil

Jovens, líderes comunitários

M
Meio ambiente

Bioeconomia e cadeias sustentáveis

3.2 Os 5 componentes do programa

Componente 01

Ativação do Microcosmos · Governança

Alinhar atores e estabelecer regras de jogo. Mesas de trabalho da quíntupla hélice, assinatura de compromissos institucionais, desenho da agenda territorial de inovação.

Output1 agenda de inovação territorial validada · 3 mesas ativas (academia–empresa, município–empresa, multiator)
Componente 02

Formação e Capacidade Humana

Gerar capacidade instalada local e cultura de inovação. Formação em metodologias territoriais, identificação de líderes-semente, desafios reais com empresas e gargalos do território.

OutputLíderes territoriais capacitados · portfólio de soluções desenvolvidas localmente
Componente 03

Ativação Econômica Territorial

Aumentar competitividade empresarial e formalização. Programas de formalização progressiva, articulação com setores produtivos da bioeconomia (açaí, castanha, palmito).

OutputMPEs e cooperativas com competitividade ampliada · empreendimentos formalizados e operativos
Componente 04

Inovação e Empreendedorismo

Gerar novos negócios e soluções a problemas reais via parceria academia–município. Desenvolvimento de protótipos, validação com mercado, pré-incubação e acompanhamento de spin-offs locais.

Setores prioritáriosBioeconomia (açaí, castanha, palmito) · comércio digital local · agrotech · gestão territorial
Componente 05

Mecanismos de Fomento

Garantir capital catalisador para que o microcosmos gere fluxo. Fundos-semente piloto, incentivos tributários municipais (replicando o modelo do 1% do ISS de Benjamin Constant), compras públicas inovadoras.

OutputFundo municipal de inovação operante em cada município-base · portfólio de negócios cofinanciados
Eixo transversal

Governança da Rede e Transferência ao Estado

Garantir sustentabilidade após o fomento federal: papel da INPACTAS como hub regional, replicação do fundo de inovação via ISS, transferência formal à SEDECTI-AM ao final do período.

OutputProtocolo de intenções com Estado · modelo replicável documentado · rede operacional autônoma

3.3 As 5 fases metodológicas (ciclo de 18 meses)

Cada ciclo Microcosmos opera em cinco fases sequenciais. O cenário integral (36 meses) executa dois ciclos em sequência com expansão territorial progressiva.

Tabela 1 — Fases metodológicas do ciclo Microcosmos.
FaseAtividadeDuração
01Identificação de líderes — painéis e planos com representantes institucionais3 meses
02Formação e treinamento — habilitação tecnológica intensiva8 meses
03Demoday — apresentação de portfólio a gerências municipais e MPEs1 mês
04Líderes ressonadores e escalonamento — articulação quíntupla hélice2 meses
05Consolidação e replicabilidade — graduação, diplomação, inserção produtiva4 meses
CICLO COMPLETO18 meses

3.4 Microresultados esperados (cenário integral · 16 municípios)

Tabela 2 — Microresultados projetados, escalonados a partir do piloto Castilla/Piura (Hero Amazonia).
DimensãoIndicadorMeta
Capital humanoJovens capacitados em IA aplicada e formulação de projetos[N]
Capital humanoProfessores municipais e funcionários públicos com habilitação tecnológica[N]
EmpresaMPEs e cooperativas das cadeias açaí/castanha/palmito intervindas[N]
EmpreendimentoProtótipos desenvolvidos e validados com mercado[N]
EmpreendimentoEmpreendimentos pré-incubados e formalizados[N]
ArticulaçãoConvênios ativos UFAM–Município–Empresa[N]
Política públicaFundos municipais de inovação constituídos (modelo Benjamin Constant)[N]
Política públicaModelo replicável documentado e transferido ao Estado1

4. Aderência à Agenda do MGI

Três razões pelas quais o Microcosmos BR-319 dialoga diretamente com as prioridades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

01

Inovação em serviços públicos municipais

A instalação de microcosmos fortalece a capacidade de gestão e inovação dos serviços públicos municipais no eixo, conectando-se diretamente à agenda do MGI de modernização administrativa e governo local mais eficaz. Benjamin Constant fornece os ativos prontos: fundo municipal de inovação via 1% do ISS, SEMCTI estruturada por lei, monitoramento territorial de ODS.

02

Fortalecimento de capacidades institucionais locais

A habilitação tecnológica de professores, funcionários e líderes comunitários em IA, formulação de projetos e gestão jurídico-contábil dialoga com o eixo de capacitação e fortalecimento institucional do MGI — criando massa crítica para que cada município acesse autônomamente editais federais e estaduais.

03

Governo digital e dados territoriais

Os microcosmos geram dados sistematizados sobre tecido produtivo, formalização, empregos e impacto fiscal, alimentando sistemas de monitoramento federal e permitindo avaliação de políticas em tempo real para o eixo da BR-319 — em alinhamento direto com a agenda de governo digital e transparência do MGI.

5. Robustez Técnica do Projeto

O Microcosmos de Inovação BR-319 parte de quatro anos de execução real em Benjamin Constant e mais de nove anos de operação da Hero Amazonia em ecossistemas de inovação latino-americanos. Não é experimento: é escalonamento de modelo testado em diferentes geografias da região.

O que isto significa ao MGI

Proposta pronta para execução imediata

SEMCTI, INPACTAS, UFAM e Hero Amazonia chegam ao Ministério com metodologia documentada, equipe formada, infraestrutura operante e referências internacionais do mesmo modelo — comprimindo o tempo entre aprovação e primeiros resultados verificáveis.

01

Metodologia validada em campo

Quatro anos de operação em Benjamin Constant, com 21 startups em operação, fundo municipal de inovação operante e premiações em editais SinapseBio, Capital Semente e Centelha. Resultados como prova de conceito do modelo a ser escalado.

02

Referência internacional — Castilla/Piura

A Hero Amazonia executou a metodologia Microcosmos em Castilla, Piura (Peru) em 2026, demonstrando transferibilidade internacional do modelo quíntupla hélice em território amazônico de país vizinho. Mais de 30 cidades latino-americanas e 350 mil estudantes acompanhados pela rede.

03

Diagnóstico territorial integrado

O AAE BR-319 (INPA/UFAM/INFRA S.A.) já mapeou o território, identificou atores, mapeou as cadeias produtivas (açaí, castanha, palmito) e produziu o Diagnóstico Integrado — que serve diretamente de linha de base para esta proposta, sem necessidade de reconstrução de dados primários.

04

Modelo de governança municipal documentado

A Lei Municipal nº 1.434/2025 de Benjamin Constant institucionalizou a SEMCTI, criou o fundo de inovação via 1% do ISS e formalizou a articulação UFAM–Prefeitura–INPACTAS. Este é o template institucional a ser replicado nos demais municípios.

05

Orçamento com memória de cálculo

O orçamento foi dimensionado com base nos custos reais de operação da INPACTAS e da Hero Amazonia, ajustados para a logística amazônica. A memória de cálculo por rubrica está disponível para instrução técnica complementar ao MGI nos três cenários.

06

Articulação federal e tecido institucional

A proposta não opera isolada. Articula-se com o AAE BR-319 (INPA/INFRA S.A.), com programas do SEBRAE, FAPEAM, FINEP e Suframa, com a rede de ICTs da Amazônia e com a agenda de bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente — potencializando cada real de aporte federal pela sinergia com programas correlatos já em curso.

Reserva de capital intelectual. A metodologia Microcosmos, a estrutura de governança municipal documentada e os instrumentos de fomento aqui descritos integram capital intelectual de UFAM, INPACTAS, Hero Startup e Protec, sob cláusulas de confidencialidade e reserva de propriedade. Reprodução ou apropriação sem autorização formal das partes signatárias está vedada.

6. Investimento e Plano de Aplicação

O dimensionamento orçamentário adota a estrutura de instrução técnica de projetos CNPq/FAPEAM, com rubricas explícitas e memória de cálculo. Apresentam-se três cenários de aporte, escaláveis a partir da mesma matriz percentual de aplicação — o que garante coerência metodológica entre escalas e flexibilidade na pactuação federativa.

6.1 Cenários de aporte

Cenário Mínimo
R$ 2,5mi
12 meses · 2 municípios-piloto

Pilotos satélite — Humaitá + Manicoré

Validação do modelo Microcosmos em dois municípios com infraestrutura institucional preexistente. Formação de 50 a 80 líderes locais, primeiros convênios de quíntupla hélice e linha de base de indicadores territoriais.

Cenário Médio
R$ 8mi
24 meses · 6 municípios-base

Expansão regional do modelo

Replicação estruturada em 6 municípios com perfis distintos. Formação de rede de gestores municipais de inovação, início da produção de dados territoriais comparáveis e ativação das cadeias açaí/castanha/palmito.

Recomendação. O cenário integral (R$ 12 mi · 36 meses) é o que entrega cobertura territorial completa e modelo replicável ao Estado. O cenário médio (R$ 8 mi) é pactuável como segunda alternativa. O cenário mínimo (R$ 2,5 mi) é viaável apenas como aporte-ponte para início imediato em jun/2026, com complementação subsequente.

6.2 Plano de aplicação por rubrica

A matriz percentual abaixo se aplica aos três cenários. Os valores ilustram o cenário integral (R$ 12 mi); os demais cenários escalonam proporcionalmente, com memória de cálculo detalhada em anexo técnico sob demanda do MGI.

Tabela 3 — Plano de Aplicação (estrutura CNPq/FAPEAM). Valores ilustrativos do Cenário Integral (R$ 12 mi).
Rubrica (CNPq/FAPEAM)AplicaçãoValor (R$)%
Bolsas e mentoria (PF)Equipe gestora (2 PROFs · 36m), mentores especializados (10 · 12m), coordenação acadêmica UFAM3.600.00030,0%
Serviços de terceiros (PJ)Plataforma digital (LMS, CRM, gestão), comunicação, consultoria jurídica de proteção de IP1.680.00014,0%
Equipamento e material permanente (capital)16 microcosmos físicos: mobiliário, computadores, projetores, kits de prototipagem1.680.00014,0%
Diárias e passagensLogística intermunicipal amazônica (peso elevado vs. projeto urbano)1.680.00014,0%
Auxílio financeiro a empreendedoresCapital semente: editais de pré-incubação (R$ 15–30 mil · 40–60 startups locais)1.200.00010,0%
Capacitação e eventosDemoday em cada município-base, formação intensiva, materiais didáticos, graduação960.0008,0%
Reserva técnica e administraçãoContingência logística, taxas de gestão, custos administrativos UFAM720.0006,0%
Material de consumoInsumos das oficinas, prototipagem das cadeias da bioeconomia, papelaria técnica480.0004,0%
TOTAL · Cenário Integral12.000.000100,0%

6.3 Aplicação nos demais cenários

Tabela 4 — Distribuição de aplicação nos três cenários.
RubricaMínimo (R$ 2,5 mi)Médio (R$ 8 mi)Integral (R$ 12 mi)
Bolsas e mentoria (PF)750.0002.400.0003.600.000
Serviços de terceiros (PJ)350.0001.120.0001.680.000
Equipamento permanente (capital)350.0001.120.0001.680.000
Diárias e passagens350.0001.120.0001.680.000
Auxílio financeiro a empreendedores250.000800.0001.200.000
Capacitação e eventos200.000640.000960.000
Reserva técnica e administração150.000480.000720.000
Material de consumo100.000320.000480.000
TOTAL2.500.0008.000.00012.000.000
Nota técnica. Valores expressos em reais, a preços de maio de 2026. A matriz percentual de aplicação é constante entre cenários — o que demonstra coerência metodológica e permite ao avaliador do MGI verificar que se trata do mesmo modelo executado em escala distinta, não de propostas alternativas. Memória de cálculo por item (quantitativos, preços unitários de referência, fontes) integra anexo orçamentário disponível sob demanda.

7. Perguntas Antecipadas

Antecipando questionamentos típicos da instrução técnica federal.

A delimitação em 16 municípios decorre da consolidação territorial do AAE BR-319 com os critérios institucionais de exequibilidade do projeto Microcosmos. Os municípios excluídos são aqueles com ausência integral de infraestrutura administrativa para receber a intervenção no horizonte de 36 meses. A inclusão desses três municípios pode ocorrer em fase posterior, após consolidação da rede dos 16.
Não é infraestrutura genérica nem fomento isolado a startups. É transferência de metodologia validada (Hero Amazonia + INPACTAS) com foco em fortalecimento de capacidades municipais de inovação e em cadeias produtivas específicas (açaí, castanha, palmito). Diferencia-se de programas de conectividade (MCom), de crédito (Banco da Amazônia) e de fomento isolado (Centelha/FINEP). Posiciona-se como complementar, não concorrente.
Sim. A SEMCTI foi instituída pela Lei Municipal nº 1.434/2025. A INPACTAS opera há 4 anos em Benjamin Constant. A Hero Amazonia tem 9 anos de trajetória em ecossistemas latino-americanos, presença em 30+ cidades, 350 mil estudantes acompanhados — e referência operacional recente em Castilla, Piura. A UFAM garante respaldo acadêmico e acesso a redes de pesquisa. O projeto não constrói capacidade do zero: escala o que já funciona.
Três mecanismos: (1) replicação do fundo municipal de inovação via 1% do ISS (testado pela Lei 1.434/2025 de Benjamin Constant); (2) incorporação da INPACTAS como hub regional com receita própria de prestação de serviços às startups e às cadeias da bioeconomia; (3) transferência formal da gestão ao Estado via Protocolo de Intenções com SEDECTI-AM ao final do período de 36 meses.
Sistema de monitoramento por município com indicadores objetivos (líderes capacitados, MPEs intervindas, protótipos validados, convênios assinados, fundos municipais constituídos), reporte trimestral, plataforma de dados abertos vinculada ao AAE BR-319 e auditorias semestrais conduzidas pela UFAM. A linha de base estará consolidada antes do início da execução, permitindo comparação antes/depois auditável.
A Fase 01 (mobilização e instalação nos pilotos satélite) está pronta para início em jun/2026, alinhada com a janela de execução orçamentária federal. O cronograma de cada ciclo de 18 meses (3+8+1+2+4) garante entregas mensuráveis a cada trimestre. O cenário integral executa dois ciclos sequenciais com expansão territorial progressiva. A pactuação ideal é a partir de junho/2026 para que a Fase 01 inicie ainda no exercício fiscal corrente.

8. O Pedido ao MGI

Solicitação Formal

Apoio financeiro e institucional para escalar o microcosmo de inovação da fronteira amazônica ao longo da BR-319.

A SEMCTI, com apoio da INPACTAS, da UFAM, da Hero Amazonia e da Protec, solicita ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a avaliação do Projeto Microcosmos de Inovação BR-319 para fomento dentro das suas linhas de apoio a governos municipais, inovação em serviços públicos e fortalecimento de capacidades institucionais.

  • Aporte financeiro segundo um dos três cenários — R$ 2,5 mi (mínimo) / R$ 8 mi (médio) / R$ 12 mi (integral — recomendado).
  • Validação técnica da metodologia Microcosmos como modelo replicável para outros eixos rodoviários amazônicos.
  • Articulação com programas do MGI de modernização municipal e governo digital, integrando a rede de microcosmos às plataformas federais.
  • Reconhecimento do eixo BR-319 como território prioritário de inovação pública amazônica na agenda do Ministério.
Janela de decisão federalA pactuação é viável antes de junho/2026 para início imediato da Fase 01 ainda neste exercício fiscal. A SEMCTI e parceiros estão em condição de instruir a documentação complementar (memórias de cálculo, cláusulas de IP, protocolos de transferência) na semana subsequente à manifestação de interesse formal do Ministério.